Nasceu para a cartografia, mas não atraiu povoadores que o individuassem

 

Rio de São Pedro, que, mais tarde seria chamado Rio de São Pedro do Sul, é a menção provável à barra do Rio Grande. Gaspar de Viegas integrava a expedição destinada ao reconhecimento do litoral brasileiro, que fora capitaneada por Martim Afonso de Sousa, na companhia de seu irmão Pêro Lopes de Sousa. 

 

Martim Afonso naufragou entre 22 e 23 de outubro de 1531 na região de Chuí e é provável que não ficasse inativo à espera do retorno de Pêro Lopes que chegara até o Rio da Prata. Assim, ainda que o Diário da Expedição não registre expressamente observações feitas em terra por Martim Afonso e os homens sobreviventes ao naufrágio, os historiadores acreditam que eles tenham estado na barra de Rio Grande, que teriam nominado Rio de São Pedro, nome que apareceria no referido mapa. Assim sendo, a nomenclatura Rio de São Pedro deve-se a Martim Afonso de Sousa.

O território, porém, permaneceu inexplorado durante quase dois séculos – aproximadamente até 1737, quando começou a colonização sistemática -, uma vez que os interesses lusos centraram-se, inicialmente, na região dos atuais estados da Bahia, Pernambuco e, posteriormente, em Minas Gerais. Dessa forma, o atual estado do Rio Grande do Sul configurava-se como um espaço sem fronteiras propriamente ditas, em que se confundiam possessões portuguesas e espanholas, por onde transitavam tribos indígenas, de modo que o sul do Brasil era um no espaço indiviso, com as possessões espanholas – do Uruguai, da Argentina e do Paraguai de hoje.

 

Os navegantes da expedição de Martim Afonso de Souzao não acharam coisa de valor na costa litorânea (nota que o litoral do Rio Grande do Sul difere do restante do país) que justificasse a ocupação e que eles pudessem levar do Rio Grande para o Rio de Janeiro ou para a Metrópole, exceção feita a um conjunto de informações variadas que serviu para enriquecer a ciência geográfica daquele tempo. 

Nota: imagem meramente ilustrativa.

 

Um pouco sobre a História do Brasil

 

Em 1500, uma expedição portuguesa, comandada por Pedro Álvares Cabral, oficialmente chegava às terras que, de antemão, pertenciam à Coroa lusa.

 

Portugal já mantinha relações de colonização na Ásia e na África e, de um modo geral, as relações econômicas portuguesas nesses territórios foram predatórias, como é o caso do tráfico de ouro, marfim e escravos na costa africana; a busca pelas especiarias orientais e, depois de longo tempo, a exploração da madeira, o pau brasil, no território brasileiro. Assim sendo, é possível afirmar que o povoamento propriamente dito não era propósito entre os "descobridores", que se ocupavam da extração de todos os produtos que lhes fossem possíveis levar para a Metrópole.

 Assim, uma das primeiras providências dos portugueses foi organizar formas de extração e remessa de madeira para a Europa, sem qualquer preocupação com a efetiva ocupação da terra, pois, conforme a maioria dos historiadores, não lhes interessava o chão habitado pelo autóctone. Por outro lado, os indígenas brasileiros não se submeteram facilmente ao trabalho organizado que se exigia deles, pouco afeitos a ocupações sedentárias, eles não aceitaram a escravidão.

 

Os portugueses, porém, fizeram surgir alguns estabelecimentos militares que balizavam os navegantes, que também não prosperaram, não servindo, dessa maneira, para a fixação do homem aos lugares em que se erigiram essas fortificações.

 

O Brasil, de fato, não oferecia atrativos para os homens daquele tempo. Costuma-se dizer que o Brasil foi descoberto para ser esquecido. Somente a partir da terceira década do século XVI (por volta de 1530), a Coroa Portuguesa ocupou-se com um processo mais efetivo de povoamento, dividindo o território e organizando as capitanias hereditárias, a partir de 1534. As capitanias eram faixas de terras concedidas a nobres portugueses de confiança do Rei. Eram ditas hereditárias porque deveriam passar de pai para filho.

 

Na prática, a Coroa Portuguesa terceirizou a ocupação colonial ao dividir o território em capitanias hereditárias, uma vez que a sua instalação e os investimentos para a manutenção competiam aos donatários. Cabia aos colonos, por exemplo, a plantação de cana de açúcar, a montagem de engenhos, a manutenção de mão de obra, a defesa da propriedade, de tal sorte que somente algumas capitanias, como aquelas comandadas por Martim Afonso de Sousa e Duarte Coelho, prosperaram.

 

Na medida em que as capitanias fracassavam – embora tenham existido, oficialmente, até 1821 –, as suas terras retornavam à Coroa Portuguesa. Com a efetivação das capitanias hereditárias, segundo Moraes (2001), e o esgotamento dos solos para o plantio de cana de açúcar nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, instaurou-se o primeiro sistema de produção em solo brasileiro: a produção de cana, sendo inserida nas Capitanias de Pernambuco, Bahia e São Vicente.

Cumpre lembrar que, em 1549, época em que essas capitanias já prosperavam, chegaram ao Brasil os padres jesuítas, cuja missão oficial era a catequização indígena, mas eles vinham também para moralizar os costumes entre os colonos. Muitos daqueles que, inicialmente, ocuparam o Brasil eram aventureiros, prostitutas, degredados (presidiários exilados no Brasil), de tal forma que a vida na Colônia precisava ser, religiosamente, melhor gerida.

 

O Rio Grande do Sul não foi efetivamente explorado, tendo surgido no mapa de Gaspar de Viegas em 1534, mas não atraiu povoação. Somente a exploração das minas na região do atual estado de Minas Gerais determinaria interesse pelo estado mais meridional do país: a pecuária, bovinos para alimentação e mulas para o transporte, levados até as feiras de Sorocaba e de lá vendidos para as Minas.

Nota: a imagem que acompanha esta postagem é meramente ilustrativa.

O Tratado de Tordesilhas - Restinga Seca nasceu espanhola

O empreendimento marítimo castelhano levado a efeito por Isabel, La Catolica, e Fernando de Aragão, concretizado por Cristóvão Colombo, em 1492, concretizou-se com a chegada de espanhóis à região central de uma nova terra que os colonizadores denominaram, posteriormente, "América". Colombo ainda voltaria três vezes ao continente que os europeus recém começavam a conhecer. 

Em setembro de 1493, ele partiu da Espanha com a determinação de iniciar a colonização das novas terras. Nessa empreitada, teria desagradado a rainha Isabel, porque fizera nativos como escravos. Em 1498, houve uma nova viagem, em que foram levados suprimentos e trabalhadores porque havia sido encontrado ouro na ilha Hispaniola. Nessa viagem, Colombo navegou mais ao sul, encontrando a ilha de Trinidade e chegando à foz do rio Orinoco. Em 1502, fez sua quarta e última viagem, tendo falecido em 20 de maio de 1506. 

 

Importa referir, porém, que, em 1494, dois anos depois da chegada de Cristóvão Colombo à região das Antilhas em 12 de outubro de 1492, o Reino de Portugal e a Coroa de Castela assinaram um tratado, em que dividiam as terras que haviam sido ocupadas por seus navegadores, assim como aquelas que, por ventura, viriam a ser encontradas fora do território europeu. Está-se na seara do Tratado de Tordesilhas, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas.

 Em termos estritamente geográficos, a divisão acontecia a partir de um meridiano estabelecido a 370 léguas de Cabo Verde. Nessa partição, as terras descobertas a oeste da linha imaginária pertenceriam aos espanhóis e as terras descobertas a leste pertenceriam aos portugueses. 

 

Conforme o referido Tratado, de imediato, o antigo Condado Portucalense (hoje, Portugal) passava a exercer domínio sobre a maior parte do Atlântico Sul, assim como fazia jus a uma porção de terras – ainda não encontrada, oficialmente, por navegadores europeus – ao sul do continente. Essa essa linha imaginária determinada pelo Tratado de Tordesilhas,  passava próxima ao atual município de Laguna, em Santa Catarina, e se perdia no oceano.

Lacy Cabral Oliveira, em seu livro (1983, p.22) Evolução histórica, política e administrativa do Município de Restinga Sêca, é bastante didática a respeito do assunto:

Após a descoberta da América, para a Espanha, por Cristóvão Colombo, a divisão do mundo foi feita pelo Papa Alexandre VI, em sua célebre Bula, de 4 de março de 1493, pela qual seriam propriedades de Castela e Aragão [mais tarde, Espanha] todas as terras e ilhas, descobertas ou a descobrir, situadas a oeste da linha meridiana imaginária, a 100 léguas das Ilhas dos Açores e Cabo Verde.

Portugal sentiu-se prejudicado com esta divisão e, após diversas tentativas, conseguiu um entendimento definitivo com a introdução do Tratado de Tordesilhas de 7 de junho de 1494. Por este Tratado, os reis católicos Fernando e Isabel renunciaram à demarcação estabelecida, transportando-a para 370 léguas a ocidente das Ilhas de Cabo Verde, dilatando, assim, em 270 léguas os domínios de Portugal.

Seguindo a sua linha de raciocíno, Lacy Cabral Oliveira (1983, p. 23) ainda explica, claramente:

Segundo a linha do Meridiano de Tordesilhas, o extremo sul das terras portuguesas correspondia ao local onde, em 1688, foi fundado o núcleo de Santo Antônio dos Anjos da Laguna, em Santa Catarina.

Toda a região intermediária, inclusive as costas hoje uruguaia e gaúcha, permaneciam abandonadas (...).

Assim sendo, conforme esse Tratado, todas as terras correspondentes ao atual território do Rio Grande do Sul constituíam possessão espanhola, o que, evidentemente, incluía Restinga Seca.

 

Na imagem que ilustra esta postagem, tem-se a linha imaginária dividindo as terras espanholas e portuguesas e que demonstra o "fim" das possessões lusas, mais ou menos, na região de Laguna/SC.

Nota: a imagem está disponível em https://bonifacio.net.br/tratado-de-tordesilhas/ Consulta em 31 de dezembro de 2021.